A Receita Federal lançou hoje (3) uma série de operações para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em tributos sonegados e não pagos. A principal medida...
O governo vai propor corte nas pensões por morte para 50% a 60% do vencimento integral do cônjuge. Outra mudança será a desvinculação do salário mínimo...
Em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.831/16, que altera a Lei nº 8.213/1991, para garantir o acesso público à relação dos...
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3, que aprovou a nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...
O Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a previsão de elevar a alíquota do Reintegra para 2% em 2017 e para 3%, em...
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (29/9), que municípios podem cobrar Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (mais conhecido como ISS) sobre a atividade desenvolvida...
Em testes realizados pela Dataprev, referente a problemas de acesso ao sistema de Parcelamento Previdenciário pelo e-CAC, foi identificada falha de compatibilização do sistema com as...
As empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção do Emprego (PPE) poderão fazê-lo até 31 de dezembro de 2016. Dentre outros objetivos, o PPE visa...
Aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado (PLS) 295/2016, que exclui da jornada o tempo gasto pelo empregado até...
O STJ tem aplicado, de forma excepcional, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que por sua vez, representa a possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada patrimonialmente...