A Caixa Econômica Federal vai continuar usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha...
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia...
O governo do Estado de São Paulo regulamentou a lei que permite a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresas que comprarem,...
Troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior A Receita Federal recebeu...
Volume arrecadado pelo fisco caiu por causa da greve dos auditores. Estimativa é que ano termine com volume de R$ 125 bilhões em autuações, o mesmo...
Foi publicada no Diário Oficial da União e hoje (20-09), a carta circular N- 3.782, 19 de setembro 2016, que cria e altera rubricas contábeis no...
A Receita Federal do Brasil enviou no último dia 16 comunicado sobre os procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas do Simples Nacional, motivados pela...
A Instrução Normativa RFB no 1.658, de 13 de setembro de 2016, atualiza a Lista do Brasil de Países com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais...
O CONFAZ celebrou em sua 267ª Reunião Extraordinária dois novos Convênios ICMS, que tratam da redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados...