Para as empresas sujeitas ao regime não cumulativo do PIS e COFINS, o ativo imobilizado gera créditos para abatimento das contribuições devidas. Como regra geral a apropriação dos créditos ocorre...
Desde que Henrique Meirelles entrou no comando da equipe econômica, a possibilidade de um novo aumento de impostos ronda o ministério da Fazenda e tem sido...
A proposta busca desburocratizar os procedimentos das micro e pequenas empresas que querem explorar o mercado externo. Esse segmento responde por 1% das exportações do país...
A disciplina legal da participação nos lucros e resultados é relativamente recente, tendo sido inicialmente regulamentada por Medida Provisória e convertida na Lei 10.101/2000. O objetivo...
CRCRJ PREMIA PROFISSIONAIS E ESTUDANTES CONTÁBEIS NO ADCONT 2016 Nos dias 28 e 29 de outubro, durante o VII Congresso Nacional de Administração e Contabilidade (AdCont...
O projeto do Simples Nacional criado em 2007, com a aplicação da Lei Complementar 123, consiste num regime tributário simplificado e diferenciado, em que as micros...
Projeto de Lei 125/2015 que eleva o teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões ameaça aumentar a carga tributária Se o Projeto de Lei que...
Estudo do Insper estima em R$ 182 bilhões os gastos com o aumento da burocracia, judicialização e insegurança jurídica, caso a proposta, que tramita no Congresso,...
Não se pode admitir que a voracidade arrecadatória possa esvaziar e extrapolar a Lei Complementar nº 116/2003 Assim como ocorre atualmente com os demais entes da...
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (02/08/16) a Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe...