A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) acaba de passar por uma grande atualização. A Instrução Normativa nº 2.241 da Receita...
A Receita Federal tem intensificado o foco na economia informal, buscando trazer para o sistema tributário milhões de trabalhadores e negócios que operam à margem da...
Na última semana, a Receita Federal emitiu um alerta urgente sobre um novo golpe que está se espalhando por e-mails fraudulentos. Criminosos estão se passando pelo órgão para...
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em 26 de novembro, completa dois meses e já gera sérios impactos no comércio exterior...
Agora é obrigatório informar à Receita Federal operações em dinheiro vivo acima de R$30.000,00 através da DME. Criada para combater crimes como a lavagem de dinheiro,...
A Receita Federal está aumentando a vigilância sobre proprietários que alugam seus imóveis por plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. O crescimento exponencial deste mercado, impulsionado...
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização...
Uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) busca a reparação no valor de R$ 502.503.647,88, além da imposição de danos morais...
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou recentemente o lançamento da versão 11.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), trazendo atualizações que impactam diretamente empresas...
A recente revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 pela Receita Federal marca um importante capítulo no cenário tributário brasileiro. Essa norma, que desde sua publicação...