A importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira é inegável, quase todas as microempresas (ME) e empresas…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96…
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No…
O Simples Nacional é um regime de tributação para micro e pequenas empresas, os empreendimentos enquadrados neste regime têm uma…
As empresas do Simples Nacional, o MEI (Microempreendedor Individual) e todas outras empresas devem enviar suas declarações (obrigações acessórias) e…
O Fator R é um benefício das empresas enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional, que proporciona uma redução da…
Para que as empresas do Simples Nacional realizem o cálculo do valor devido, é preciso inserir informações no sistema PGDAS …
O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com…
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória anual que deve ser transmitida obrigatoriamente pelas empresas…
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN/SE nº 92, de 3 de março de 2023, que prorroga…