O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o…
O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1 de janeiro de…
Um dos maiores órgãos tributários do país, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) completou 30 anos em dezembro…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para…
A Receita Federal do Brasil prorrogou, por meio da Portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o…
A muito se fala e se espera que o Governo Federal tome a iniciativa de deslanche a tão sonhada reforma…
Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei…
Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil lidera o ranking dos 190 países em que as…
As empresas que trabalham com produtos farmacêuticos e que possuem créditos sobre PIS/Cofins tiveram uma vitória na decisão da 3ª…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na última sexta-feira, uma das mais importantes e valiosas discussões tributárias em trâmite na…