Tributos

Sem regulamentação em 2021, Difal pode ficar apenas para 2023!

O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras,…

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Regulamentação do DIFAL-ICMS ter incidência em 2022 é uma violação aos princípios da anterioridade

No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo…

4 anos ago

Difal e a LC 190/22: Um novo capítulo de uma história de ilegalidades

Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do…

4 anos ago

DIFAL ICMS 2022: empresas devem ir à Justiça contra a cobrança

Com a aprovação do DIFAL (diferencial de alíquota) de ICMS, diversos empreendedores planejam acionar à justiça contra essa cobrança, por…

4 anos ago

Ineficiência tributária no Brasil alcança R$ 370 bilhões por ano

Um trilhão e meio de reais por ano. Esse é o valor estimado que as empresas gastam com dificuldades estruturais, burocráticas…

4 anos ago

Difal: Lei que regulamenta cobrança foi publicada

O ano já começou com uma novidade para as empresas, em especial para as varejistas do comércio online. O Governo sancionou,…

4 anos ago

Quais são e para que servem os impostos federais, estaduais e municipais?

Não há como fugir deles na vida. Os impostos estão presentes em todos os lugares. Na hora de pagar um…

4 anos ago

DIFAL/ICMS: Afastamento do Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022

Em vendas interestaduais de mercadorias, é comum que haja a cobrança do DIFAL/ICMS (diferencial de alíquota). Esse tributo é devido…

4 anos ago

Quem está isento do IPVA em 2022?

Em decorrência da disparada no preço de veículos, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), naturalmente aumenta, dado…

4 anos ago

PL condiciona perda de benefícios fiscais a condenação definitiva por crime tributário

O Projeto de Lei 2592/21 estabelece que a pessoa jurídica acusada de crime contra a ordem tributária só perderá os…

4 anos ago