O Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/21 prorroga o prazo para envio de declaração de renúncia de ações judiciais que…
Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex - Sistema…
Em 15 de março de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e…
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a isenção de IPI…
Ser médico no Brasil já demanda uma rotina digna de maratona. Muitas vezes trabalhando em mais de uma clínica e…
A tese tributária da década, sob julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) desde 2017, pode ter um desfecho no próximo…
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29…
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute nesta segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão…
As empresas familiares ajudam a impulsionar a economia global e são responsáveis pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB)…