Quando se trata de impostos e taxas, cada país tem sua própria maneira de arrecadar fundos. Algumas nações têm optado…
Paraísos fiscais, também conhecidos como jurisdições de baixa tributação ou refúgios fiscais, são países, territórios ou regiões que oferecem vantagens…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por uma margem de 323 votos a favor, 119 contra e uma…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial essa semana, a Portaria nº 1.241/2023, que tem como objetivo…
Novas regras e prazos para a integração da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…
Em 2019, o governo de Minas Gerais aprovou a Lei Estadual nº 23.521. Nela foi estabelecida a cobrança de um…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados…
Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em…
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A…
Recentemente, foi publicada a Medida Provisória n° 1.185 que altera o procedimento adotado pelas empresas relacionado ao reconhecimento fiscal dos…