Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9%...
Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para regularização de pendências tributárias no novo lote de notificações enviado na quarta-feira (12/04)....
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Poucos dias depois de anunciar um conjunto de medidas e políticas governamentais que visam garantir a estabilidade fiscal do país com o objetivo de manter as...
Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do...
Atenção contribuinte para o vencimento da quarta parcela do IPVA 2023! O pagamento teve início nesta segunda-feira (10/4) e vai até o dia 24 de abril....
Um balanço preliminar da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostra que 61,6% dos motoristas gaúchos já quitaram ou pagaram a terceira parcela do Imposto sobre Propriedades de...
O governo de Mato Grosso anunciou a concessão de benefícios atrelados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Conforme o divulgado, contribuintes que...
A partir desta terça-feira (4/4), os contribuintes já podem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do Pix, sistema que permite a...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (4), R$ 497 milhões aos 645 municípios paulistas. O valor é...