O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 reduziu as alíquotas de PIS...
Um dos maiores órgãos tributários do país, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) completou 30 anos em dezembro e marca sua história com a...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de...
A Receita Federal do Brasil prorrogou, por meio da Portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o prazo para a transmissão da Declaração...
A muito se fala e se espera que o Governo Federal tome a iniciativa de deslanche a tão sonhada reforma tributária, e as incríveis benesses que...
Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei 6510/2022, que previa o aumento da...
Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil lidera o ranking dos 190 países em que as empresas mais gastam tempo apenas para...
As empresas que trabalham com produtos farmacêuticos e que possuem créditos sobre PIS/Cofins tiveram uma vitória na decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na última sexta-feira, uma das mais importantes e valiosas discussões tributárias em trâmite na Corte: a sistemática de créditos do...
Os principais impostos federais existentes atualmente são: II, IE, IPI, IOF, IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e INSS. Eles correspondem a 60% do total dos tributos...