De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o...
A cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem gerado muita polêmica nos últimos meses, pois muitos contribuintes...
No último dia 6 de abril, duas obrigações tiveram novas versões dos seus programas publicados, a EFD ICMS IPI e a Escrituração Fiscal Digital (ECD) foram...
O ICMS é um dos impostos mais importantes para economia dos estados brasileiros, esse tributo estadual incide sobre diversos tipos de produtos e alguns determinados serviços...
Você provavelmente já ouviu alguém falar que não entende de tributos, afinal, esse assunto é — supostamente — distante de sua realidade. Porém, não se iluda:...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, e com...
Dentre 111 países, o Brasil está em 2º posição do ranking, sendo um dos países que mais tributam as empresas. Somente Malta fica na frente do...
O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis terminou no dia 31 de março. A Defis é utilizada para comunicar à Receita...
O Brasil possui uma lista de 92 tributos diferentes que são cobrados, diariamente, mensalmente ou anualmente de todos os contribuintes brasileiros, ou aqui residentes e domiciliados,...
Para uma empresa funcionar é preciso que diversos procedimentos sejam feitos antes da sua abertura, entre eles, a escolha do regime tributário é fundamental. Existem três...