A chamada Nova Lei de Falências (“NLF”), a Lei Federal nº 14.112/2020, para além das questões tributárias, estabelece diversas e as mais variadas alterações nos procedimentos...
Passam a valer esta semana os novos percentuais do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (16), determina...
Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que reabre o prazo...
O setor elétrico é vital para a economia nacional e, ao mesmo tempo, um insumo que influencia diretamente o preço de toda a cadeia produtiva. Existe...
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas...
Segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é o país com a segunda carga tributária mais alta em toda a...
O Brasil é conhecido por ter uma carga tributária extensa e bem “salgada”. Dar conta de tantas finanças, às vezes pode ser complexo para quem não...
Ao abrir um negócio próprio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação: isso mantém a empresa na legalidade...
Em março de 2021, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n° 7 da Coordenação Geral de Tributação – COSIT, alterou o entendimento sobre...
Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de agravamento econômico, a transação tributária se...