O Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/21 prorroga o prazo para envio de declaração de renúncia de ações judiciais que viabiliza adesão ao acordo que encerra...
Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela...
Em 15 de março de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base...
A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os...
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoa...
Ser médico no Brasil já demanda uma rotina digna de maratona. Muitas vezes trabalhando em mais de uma clínica e hospitais em horários de plantão, sobra...
A tese tributária da década, sob julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) desde 2017, pode ter um desfecho no próximo dia 29 de abril, data para...
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em...
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute nesta segunda-feira (19) a Medida Provisória 1034/21, que modificou a concessão da isenção de Imposto sobre Produtos...
As empresas familiares ajudam a impulsionar a economia global e são responsáveis pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) e dos empregos gerados. No entanto,...