O Projeto de Lei 4660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o crédito...
O Brasil acaba de dar um importante passo rumo à igualdade fiscal na arrecadação do ISS, bem como, a desburocratização do sistema Tributário deste tributo de...
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, participou, nesta quinta-feira (8), do lançamento virtual do Mutirão de Renegociação Tributária, iniciativa do Ministério da...
A criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamento enfrenta resistência entre parlamentares e setor produtivo, e é vista com críticas...
O Estado de São Paulo deu início a um movimento bastante previsível pelos especialistas em planejamento patrimonial e sucessório. Diante da situação global da pandemia de...
O povo brasileiro paga cerca de 92 tipos de tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Seja pessoa física ou jurídica, o pagamento deve ser feito para...
O governo federal prorrogou para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para a aplicação da alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Optar pela modalidade tributária mais adequada para determinado empreendimento é uma decisão de extrema importância, tendo em vista que, este é o ponto de partida para...
O Ministério da Economia publicou uma Resolução que altera as regras sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e...
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRETO Nº 10.504, DE...