Quando se trata de impostos e taxas, cada país tem sua própria maneira de arrecadar fundos. Algumas nações têm optado por uma abordagem mais peculiar ao...
Paraísos fiscais, também conhecidos como jurisdições de baixa tributação ou refúgios fiscais, são países, territórios ou regiões que oferecem vantagens fiscais significativas para indivíduos, empresas e...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por uma margem de 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, o projeto de lei que...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial essa semana, a Portaria nº 1.241/2023, que tem como objetivo aumentar a transparência dos critérios usados...
Novas regras e prazos para a integração da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) já são obrigatórias em alguns...
Em 2019, o governo de Minas Gerais aprovou a Lei Estadual nº 23.521. Nela foi estabelecida a cobrança de um Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). ...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será...
Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de...
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às...
Recentemente, foi publicada a Medida Provisória n° 1.185 que altera o procedimento adotado pelas empresas relacionado ao reconhecimento fiscal dos benefícios concedidos pelos entes governamentais, especialmente...