A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de...
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa...
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 15/8, um Perguntas e Respostas sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo para os proprietários de imóveis rurais...
O regime tributário define como uma empresa paga seus impostos à Receita Federal. Existem 3 categorias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Especialistas ouvidos pelo Poder Empreendedor dizem...
O cálculo do Recibo de Pagamento do Autônomo (RPA) consiste em determinar os valores dos impostos que devem ser recolhidos por um prestador de serviços que...
A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve facilitar a vida do contribuinte e...
O governo definiu o prazo de 14 de agosto a 29 de setembro para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A DITR...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055/19, que cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com...
O mundo das finanças e da economia está repleto de termos complexos e específicos, e um deles é o “crédito tributário”. Esse conceito desempenha um papel...
A Shein é o primeiro marketplace de grande porte a pedir adesão ao programa Remessa Conforme, apurou o Valor com fontes do governo. A empresa já assinou contrato...