10 Pontos da Reforma Tributária que Todo Contador Deve Saber em 2025

A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 192/2024 (LC do IBS e CBS), está transformando profundamente o sistema fiscal brasileiro. Para os contadores, esse cenário representa tanto desafios quanto oportunidades. Entender os principais pontos e seus impactos é fundamental para orientar empresas com segurança e protagonismo.

A seguir, confira os 10 aspectos mais importantes que os contadores precisam dominar agora em 2025:

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1. Fim do ICMS, ISS, PIS e Cofins: Chegada do IBS e CBS

A substituição dos tributos atuais por dois principais — IBS (estadual/municipal) e CBS (federal) — é o cerne da reforma. Ambos incidem sobre o consumo e seguem o modelo de IVA dual, com apuração não cumulativa, crédito financeiro amplo e cobrança no destino.

🧩 O Imposto Seletivo (IS) também surge como terceiro tributo, focado em bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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2. Transição longa: 2026 a 2033

A Reforma Tributária será implementada progressivamente:

• 2026: Início da cobrança simultânea (CBS + PIS/Cofins e IBS + ICMS/ISS)
• 2027-2032: Redução gradual dos tributos antigos
• 2033: Exclusividade dos novos tributos

Contadores devem planejar regras de transição, sistemas híbridos e treinamentos contínuos.

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3. Crédito amplo: fim da guerra fiscal

Os créditos serão financeiros, sem exigência de vinculação direta à atividade-fim. Isso reduz distorções, favorece transparência e exige novo olhar sobre custos e precificação.

É o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, e o contador ganha papel central no reposicionamento competitivo das empresas.

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4. Nota Fiscal com Novo Layout: Em testes

Desde julho de 2025, está disponível o ambiente de homologação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica com campos do IBS, CBS e IS. O layout traz:

• Validação automática de alíquotas
• Campos para códigos legais de benefício fiscal
• Identificação do destino final

🔎 Contadores devem testar, revisar sistemas ERP e treinar os clientes desde já.

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5. Alíquotas ainda indefinidas — mas estimadas em 26,5%

O somatório de IBS + CBS pode alcançar até 26,5%, segundo estimativas da Receita Federal. Contudo, haverá regimes diferenciados e alíquotas reduzidas para:

• Saúde
• Educação
• Transporte público
• Cesta básica nacional

⚠️ O contador precisa acompanhar os decretos estaduais e federais que definirão esses detalhes.

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6. Cesta Básica Nacional: ainda sob regulamentação

Em 2025, a regulamentação da cesta básica nacional com alíquota zero ainda está em discussão. Contadores devem acompanhar para orientar corretamente varejistas e atacadistas sobre:

• Produtos elegíveis
• Necessidade de separação contábil
• Impacto nas margens e créditos

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7. Sistema de Crédito Imediato e Automático

Um dos grandes avanços da reforma é o crédito imediato de IBS e CBS, sem necessidade de autorização prévia. Isso torna o sistema mais fluido, mas requer:

• ERP adaptado
• Controle rigoroso de entradas e saídas
• Conciliação constante

🔧 A área fiscal será altamente automatizada, mas erros custarão caro.

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8. Novos regimes especiais e possíveis simplificações

• Simples Nacional será mantido, mas pode ter novo cálculo para compensar perda de crédito
• MEIs e produtores rurais terão regimes simplificados
• Empresas em Zona Franca e Amazônia Legal terão regras específicas

Contadores devem dominar os novos anexos da lei complementar para evitar tributação indevida.

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9. Administração tributária centralizada no Comitê Gestor do IBS

A gestão do IBS será feita por um comitê nacional com representação dos estados e municípios, unificando obrigações acessórias. Isso impacta:

• Emissão de guias
• Declarações fiscais
• Fiscalização

👥 Contadores terão que adaptar seus processos para um modelo centralizado e digital.

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10. Valorização da Profissão Contábil

A reforma tributária cria um cenário onde o contador é mais do que um cumpridor de obrigações. Ele será:

• Consultor estratégico
• Especialista em compliance tributário
• Profissional-chave para evitar autuações e maximizar créditos

💼 Investir em atualização constante, tecnologia e parcerias estratégicas será essencial.

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✍️ Conclusão

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal — é uma transformação completa do modelo de negócios brasileiro. E o contador é o piloto dessa transição. Dominar esses 10 pontos é o primeiro passo para se tornar um líder tributário na nova era do consumo.