Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Projeto de Lei n. 3657/2020 que está em tramite junto ao Senado Federal e propõe a criação de um 14º salário emergencial ganhou enorme repercussão, principalmente pela antecipação do 13º salário que deixou diversos segurados do INSS sem recursos neste final de ano.
O Projeto de Lei que está em trâmite no senado teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741 e foi acatada pelo senador Paulo Paim (PT-R) que propõe a criação de um salário emergencial durante o período de pandemia da Covid-19 no país.
O benefício é destinado aos aposentados e pensionistas do INSS que são considerados como grupo de risco durante a pandemia. Segundo Paulo Paim “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”.
Logo, a intenção é de que, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
No cenário atual o Projeto de Lei se encontra em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com parecer favorável de Paim, que também atua como relator do projeto, o pedido é de que haja urgência no andamento do processo, sobretudo em relação à sua aprovação.
Com a chegada do mês de dezembro, Paim solicitou agilidade na votação entre os colegas. Para ele, o ideal é que o 14º salário saia até o Natal de 2020.
Porém o Projeto de Lei do 14° salário terá validade somente esse ano e para que o benefício seja concedido, a proposta deverá que ser votada e aprovada na Câmara e Senado. Assim, o texto será encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
Contudo até o momento não há qualquer interesse do governo em dar prosseguimento ao Projeto e inclusive segundo declarações não a estudo suficiente que prove a necessidade da liberação da parcela extra aos segurados.
Logo o cidadão que está contando com essa liberação pode começar a se programar, pois as chances de aprovação ainda mais no cenário atual é praticamente nula.
Para acompanhar as mais recentes atualizações da proposta, basta acessar a página oficial do Senado.
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