Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possui mais de 30 milhões de hipertensos, popularmente conhecida como pressão alta, onde apenas 10% dos indivíduos fazem o controle adequado da doença.
O que muitos não sabem é que além de ser considerada a doença de maior prevalência entre os brasileiros, também é a principal causa de morte no Brasil.
Uma das maiores dificuldades em se lidar com a doença está no seu caráter silencioso, ou seja, não existem sintomas para hipertensão, no entanto, quando surgem são graves, como o infarto.
Contudo, apesar de sua gravidade, assim como o número incrivelmente alto de pessoas atingidas pela doença, as pessoas que possuem pressão alta podem garantir alguns direitos importantes.
O primeiro ponto a esclarecer aqui é que comumente a pressão alta não compromete a vida laboral do trabalhador, contudo, alguns casos são necessários tratamentos específicos que podem incapacitar o segurado de trabalhar por determinado período de tempo.
Nesse sentido, os hipertensos podem garantir direito ao auxílio-doença do INSS, a possibilidade é destinada quando alguns casos de hipertensão podem levar a problemas de saúde mais complexos que necessitam cuidados especiais, como o AVC, por exemplo.
Vale lembrar que para garantir a concessão do auxílio-doença é necessário comprovação da incapacidade laboral temporária através de laudos, atestados, medicamentos, etc.
Aqui o tema é um pouco mais complexo, isso porque, a aposentadoria por invalidez é destinada às pessoas que estão permanentemente incapazes de trabalhar.
O cidadão que possui pressão alta e que tenha sofrido um AVC que deixou sequelas, por exemplo, e está impedido de realizar qualquer esforço pode garantir o direito ao benefício.
Lembre-se que essas sequelas devem impedir que você ou seu familiar volte a trabalhar de maneira definitiva. Essa situação permitirá que você passe por uma perícia médica. Se na perícia ficar comprovado que está realmente incapacitado permanentemente, terá direito a aposentadoria por invalidez.
O SUS (Sistema Único de Saúde), oferece medicamentos gratuitos para pessoas com hipertensão. O medicamento é oferecido através do programa Farmácia Popular nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Caso você esteja com pressão alta e necessitando de medicamentos, o processo para retirada do medicamento é simples, basta apresentar um documento de identidade com foto e a receita médica no prazo de validade (120 dias).
A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.
Inúmeras vezes a pressão alta está atrelada a algum problema do coração que permite que o portador de cardiopatia grave tenha direito a isenção do Imposto de Renda, conforme a Lei 7.713 de 1988.
Contudo, é preciso lembrar que para garantir a isenção do Imposto de Renda por hipertensão é preciso que o mesmo esteja ligado a alguma cardiopatia grave, como insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana dentre outras, devendo ser comprovado por laudo médico.
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