A Receita Federal começou nesta semana a enviar cartas a 400 mil contribuintes de todo o país que caíram na malha fina no Imposto de Renda de 2023. A iniciativa, que vai até o dia 16 de outubro, faz parte do Projeto Cartas, para incentivar a auto regularização de pendências em declarações retidas.
Segundo o órgão, a auto regularização evita procedimentos de fiscalização, que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, que reduzem custos para o contribuinte e para a Receita Federal.
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Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração do Imposto de Renda na malha fina estão:
• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
• não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
• não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
• errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
• informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;
• informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.
O Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) permite que o contribuinte,
entre outras coisas:
• identifique eventuais pendências que deixaram a declaração na malha fina e saiba como resolver a situação por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação de documentação comprobatória;
• saiba se as cotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
• solicite, altere ou cancele o débito automático das cotas;
• identifique e parcele eventuais débitos em atraso.
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• Acesse o portal e-CAC, usando certificado digital ou código de acesso:
• Clique em Declarações e Demonstrativos:
• Selecione Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF):
• Escolha um dos serviços disponíveis, clique nos alertas para obter mais informações ou navegue pelos diversos anos por meio da Linha do Tempo. A qualquer momento, você pode consultar o recurso Ajuda:
Para outras informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2023, ano-calendário 2022, acesse a página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal.
Fonte: Gov.br
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