Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 41 mil trabalhadores já fizeram saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depois de fazer acordo com o empregador para serem demitidos. O valor total dos saques totalizou R$ 242 milhões.
A possibilidade de uma demissão por comum acordo, entre trabalhador e empregado, entrou em vigor após a aprovação da Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro de 2017, e trouxe algumas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No modelo atual, caso um trabalhador opte por se desvincular da empresa em acordo com o empregador, ele tem direito a sacar 80% de seu FGTS e fica sem o seguro-desemprego. Já a empresa paga uma multa de 20% em vez de 40%, valor da antiga conjuntura.
Inclusive, há um projeto de lei no Senado, aprovado na última quarta-feira (11), que prevê a retirada do saldo completo do FGTS para o trabalhador que pedir demissão unilateralmente.
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