Legislações que sua empresa tem que cumprir / Imagem: Freepik
Administrar um negócio no Brasil pode parecer um desafio constante, com regulamentos que mudam frequentemente. Além dos compromissos conhecidos, como impostos e emissão de notas, diversas leis cruciais podem passar despercebidas por empreendedores, resultando em multas e complicações se ignoradas.
Por isso, separamos aqui 5 legislações importantes que sua empresa precisa cumprir (e que muita gente simplesmente esquece).
Sim, essa é a famosa “lei dos dados”. Desde que entrou em vigor, a LGPD exige que qualquer empresa de qualquer porte cuide com responsabilidade das informações dos seus clientes, fornecedores e até colaboradores. Isso vale pra aquele cadastro que você pegou no WhatsApp, para os e-mails da sua base e até mesmo para planilhas com dados sensíveis.
Se você coleta, armazena ou compartilha dados, precisa seguir a LGPD.
Muitos acreditam que se aplica apenas a fábricas ou grandes empresas. No entanto, toda empresa com CNPJ e funcionários registrados deve seguir normas de saúde e segurança.
Dependendo do número de funcionários, a criação da CIPA e treinamentos são obrigatórios, inclusive online.
Tem estagiário na equipe? Ótimo! Mas, o estágio precisa estar regularizado, com contrato assinado, supervisão e vínculo com uma instituição de ensino. Caso contrário, a empresa pode ser autuada por vínculo empregatício disfarçado e ter que arcar com todos os encargos de um colaborador comum.
Mesmo empresas B2B podem ser enquadradas no CDC em alguns casos. É essencial ter políticas claras de troca, reembolso e atendimento ao cliente, além de respeitar o direito à informações claras e à não publicidade enganosa. Caso, a empresa descumpra o código pode levar a processos judiciais e multas do Procon.
Desde a pandemia, o trabalho remoto se tornou uma realidade para muitas empresas, e com isso, surgiram novas legislações. Se a sua equipe está trabalhando de casa, é fundamental ficar atento a alguns pontos: horários, ergonomia, segurança da informação e até mesmo o direito à desconexão precisam ser respeitados. O home office oferece flexibilidade, mas também vem com suas próprias regras.
Cumprir a legislação vai muito além de simplesmente evitar problemas com o governo é uma forma de demonstrar seriedade, proteger o seu negócio e construir uma empresa sólida, ética e pronta para crescer. Se você está em dúvida sobre alguma dessas leis, talvez seja o momento ideal para conversar com o seu contador ou advogado de confiança.
O 13º salário do INSS 2025 foi confirmado e pago de forma antecipada pelo Governo…
O Ministério da Previdência Social lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Regularidade Previdenciária dos…
Os beneficiários do Bolsa Família já podem se programar para os pagamentos de outubro de…
Evento gratuito acontece neste sábado (18) das 14h às 18h em formato híbrido
A economia brasileira apresentou leve avanço em agosto deste ano, mantendo um crescimento observado desde…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, por meio da Resolução CGSN nº 183/2025,…