MEI atrasado: entenda quais os prejuízos e como regularizar
Existem algumas mentiras que as pessoas contam sobre o modelo empresarial Microempreendedor Individual (MEI), mostraremos quais são as verdades para que todos entendam como empreender.
Os Microempreendedores Individuais são pequenos empresários, extremamente importantes para a economia, que aproveitam um modelo empresarial com diversos benefícios para empreender.
Muitas pessoas, infelizmente, espalham desinformação e acabam prejudicando milhões de brasileiros, mas hoje vamos acabar com os principais mitos sobre o MEI.
Realmente o MEI possui acesso a diversas linhas de crédito, entretanto, não é simplesmente abrir um Microempreendedor Individual para conseguir crédito, é preciso ter entre 6 e 12 meses de funcionamento e um faturamento estável.
Existem diversos projetos para aumento do número de funcionários do Microempreendedor, mas nenhum foi aprovado. Portanto, esses empreendedores só podem ter 1 funcionário contratado formalmente.
O funcionário contratado pelo MEI deve receber o salário mínimo vigente ou o piso nacional da categoria contratada. Além disso, quem for contratado por um Microempreendedor Individual deve ter a carteira assinada e deve receber todos os seus direitos trabalhistas.
O teto de faturamento do Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano. Existem alguns projetos para o aumento desse limite, porém, nenhum foi aprovado ainda. Portanto, esse limite deve ser respeitado.
MEI é um modelo de empresa especial e mesmo tendo diferenças de outros modelos empresariais, ele ainda é uma pessoa jurídica (PJ), por este motivo todo Microempreendedor Individual possui, sim, um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Todo trabalhador de carteira assinada que decidir empreender pode abrir o seu MEI. É importante analisar se o empreendimento não vai afetar o seu trabalho, mas não existem proibições por parte da legislação.
Na verdade, o empreendedor só perde o seguro-desemprego se estiver faturando mensalmente pelo menos 1 salário mínimo com o MEI, apenas o fato de ter o CNPJ aberto não vai impedir o trabalhador de receber seu seguro.
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