A incompetência digital do fisco e a submissão dos contribuintes

Nessa semana, o país assistiu a mais um episódio que revela a fragilidade estrutural do sistema fiscal brasileiro. No dia 20 de maio, em plena reta final para a entrega do Imposto de Renda, os sistemas da Receita Federal colapsaram. Ferramentas essenciais como o e-CAC, o portal de emissão de DARFs e o sistema de geração de DAS ficaram indisponíveis por várias horas, prejudicando o cumprimento de obrigações por parte de milhões de brasileiros.

O que deveria ser exceção tornou-se regra. A instabilidade técnica que se abateu sobre a Receita não é um caso isolado, mas o sintoma de um modelo de digitalização pública que avança sem planejamento, sem estrutura e, sobretudo, sem responsabilidade institucional. No Brasil, o Estado exige perfeição do contribuinte, mas entrega sistemas que não funcionam. Cobra prazos, mas não garante os meios para cumpri-los. E quando falha, simplesmente prorroga os vencimentos, como se isso fosse suficiente para compensar os danos operacionais e financeiros causados.

Antes mesmo da falha generalizada de maio, contribuintes já enfrentavam dificuldades com o sistema. A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que deveria estar disponível desde o início do prazo de entrega, teve sua liberação adiada por semanas, sem aviso claro e sem justificativa técnica plausível. Muitos brasileiros, especialmente os que contam com esse recurso para evitar erros e acelerar o processo, foram prejudicados. Uma funcionalidade que simboliza a promessa de simplificação acabou se tornando exemplo de desorganização.

A Receita Federal não está sozinha nesse roteiro. Nos últimos dois anos, diferentes fiscos estaduais e municipais protagonizaram episódios semelhantes. Em 2023, uma pane elétrica tirou do ar o datacenter da Sefaz do Mato Grosso, afetando a emissão de notas fiscais e exigindo a ativação de sistemas de contingência. No Pará, a Secretaria da Fazenda vem enfrentando instabilidades recorrentes, com dificuldades de acesso e interrupções no Portal de Serviços, prejudicando contadores e contribuintes que dependem dessas ferramentas para operar legalmente.

Em âmbito municipal, o cenário também é preocupante. Em 2022, a cidade do Rio de Janeiro sofreu um ataque cibernético que comprometeu o sistema da Nota Carioca. Durante dias, empresários e profissionais liberais foram orientados a emitir recibos manuais (RPS), enquanto aguardavam o restabelecimento da plataforma. Em Petrópolis, a mudança de sistema para emissão de nota fiscal provocou uma avalanche de falhas: erros de cobrança, bloqueios de acesso e ausência de suporte técnico. No mesmo ano, o programa gerador da declaração do IRPF apresentou erros que impediram o envio da declaração até que o software fosse atualizado – sem aviso prévio ou suporte adequado.

São falhas técnicas, é verdade. Mas seus efeitos são profundamente humanos e institucionais. Empresários deixam de emitir notas, atrasam faturamento e perdem credibilidade com seus clientes. Contadores acumulam horas de retrabalho, enfrentam a indignação dos clientes e ainda precisam se explicar por erros que não cometeram. Em todos os casos, o ônus recai sobre quem menos pode influenciar o funcionamento do sistema.

Mais grave do que as falhas em si é a ausência de responsabilização. Quando o contribuinte se atrasa no pagamento, a multa é automática. Quando o sistema do governo impede o cumprimento de um prazo, a prorrogação é anunciada como um favor, não como um direito. Em muitos casos, não há sequer comunicação clara por parte dos órgãos públicos. A falta de previsibilidade torna o ambiente de negócios ainda mais instável, e mina a confiança no aparato estatal.

Não se trata de atacar a digitalização em si. A modernização dos sistemas fiscais é desejável e necessária. Mas ela precisa ser acompanhada de investimentos reais em infraestrutura, testes de carga, segurança cibernética e canais de suporte eficientes. O que não é admissível é que um Estado que exige tanto do seu contribuinte não seja capaz de manter minimamente operacionais os seus próprios sistemas.

Leia também: Os Desafios Contábeis do Papa Leão XIV: Transparência, Fé e Prestação de Contas no Século XXI

O contribuinte brasileiro é um dos mais fiscalizados do mundo. Também é um dos que mais perde tempo tentando entender e cumprir obrigações complexas, fragmentadas e em constante mutação. Seria razoável esperar, em contrapartida, que o Estado oferecesse sistemas estáveis, acessíveis e transparentes. Mas o que temos, na prática, é um fisco que digitalizou sua face, mas não sua lógica. Seguimos presos a um modelo em que a cobrança é eficiente, mas o serviço é precário. Em que a exigência é moderna, mas a entrega é medieval.

Enquanto isso, contadores e empresários seguem cumprindo seu papel de intermediários entre o Estado e o contribuinte. São eles que sustentam o funcionamento prático da máquina fiscal, mesmo quando ela falha. Fazem isso sem reconhecimento, sem respaldo e, muitas vezes, sem condições adequadas. São, em última instância, os que seguram o país de pé quando os sistemas caem.

A transformação digital do Estado brasileiro não pode ser apenas estética. Ela precisa ser funcional, segura e comprometida com o cidadão. Do contrário, o que se vende como progresso continuará sendo, na realidade, mais uma forma de transferir o peso da ineficiência pública para os ombros do setor privado.

Leia mais em Coluna André Charone