Imposto de Renda

A mordida seletiva do Leão: Por que deputados pagam até três vezes menos imposto que você?

Se você pensa que o Leão do Imposto de Renda ruge igualmente para todos, talvez seja hora de rever seus conceitos. No Brasil, esse Leão parece ter uma estranha predileção por evitar deputados e senadores. Isso mesmo: aqueles que criam as leis tributárias acabam pagando menos imposto proporcionalmente do que a maioria dos brasileiros comuns. E não, não é ilegal. Apenas inacreditavelmente conveniente.

A partir de fevereiro de 2025, deputados federais e senadores recebem um salário-base mensal de R$ 46.366,19. Um valor considerável que, por si só, já representa muito mais do que a grande maioria dos brasileiros recebe por seu trabalho. No entanto, esses rendimentos representam apenas uma fração dos ganhos reais dos políticos de Brasília. O grande segredo está nos “penduricalhos”: auxílio-moradia (R$ 4.253,00 mensais), cotas parlamentares variando entre R$ 30 mil e quase R$ 50 mil mensais, diárias de viagens nacionais de R$ 842,00 por dia e reembolsos médicos ilimitados. Com tudo isso, um deputado pode facilmente embolsar mais de R$ 93 mil por mês.

O detalhe irônico é que todos esses benefícios adicionais são classificados como “verbas indenizatórias”. Em bom português: dinheiro livre de impostos. Resultado prático? A carga tributária efetiva dos parlamentares gira em torno de míseros 7,5%. Enquanto isso, você, trabalhador comum, enfrenta uma realidade diferente. Recebendo R$ 15 mil mensais, você entrega cerca de R$ 3.500,00 ao fisco, arcando com uma carga tributária acima de 23%, sem contar com nenhum benefício especial para aliviar esse peso.

Essa estrutura, embora legal, é claramente injusta e cria um abismo fiscal gritante entre representantes e representados. Aqueles que decidem sobre impostos estão convenientemente protegidos dos próprios impostos que aprovam. O resultado é uma desigualdade fiscal institucionalizada que penaliza quem ganha menos e poupa quem já é privilegiado.

Uma reforma tributária séria e justa precisa começar justamente pelos gabinetes de Brasília. Não basta apenas modificar alíquotas ou simplificar procedimentos burocráticos; é necessário garantir que aqueles que legislam também sejam submetidos às mesmas regras fiscais que a população geral não só na teoria, mas também na prática. Precisamos pressionar por uma reforma que acabe com esses privilégios fiscais e que permita uma distribuição mais justa da carga tributária, garantindo que todos contribuam proporcionalmente conforme seus ganhos reais.

Se queremos um país mais justo, é hora do Leão rugir também para quem faz as leis – e não só para quem as segue. Afinal, justiça tributária não é apenas uma questão econômica; é, acima de tudo, uma questão de ética e cidadania.

André Charone

André Charone Tavares Lopes é Contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo - Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade, colaborador da Revistas Exame, Pequenas Empresas Grandes Negócios, dos jornais Estadão, Folha de SP, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.

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