A revolução que vai mudar sua cidade na Reforma Tributária

As mudanças serão grandes com a Reforma Tributária, e a sua cidade não passará ilesa por ela e por suas transformações; veja um dos impactos - Foto: arquivo/ CanvaPro.

Uma das maiores transformações da história recente do Brasil já foi aprovada e está prestes a sair do papel, mas seus efeitos mais profundos ainda são um mistério para a maioria da população. Estamos falando da reforma tributária. Longe de ser apenas uma mudança de siglas e alíquotas, ela representa uma verdadeira revolução na forma como o dinheiro circula no país, e o epicentro desse terremoto será a sua cidade.

A verdade é que a prefeitura do seu município está no centro de uma mudança que irá redefinir suas fontes de receita e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos que chegam até você, como asfalto, saúde, educação e segurança. O antigo e confuso Imposto Sobre Serviços (ISS), que cada cidade cobrava de um jeito, vai morrer para dar lugar a um sistema completamente novo, e essa troca promete criar vencedores e perdedores.

Prepare-se para entender como o fim da “guerra fiscal” entre municípios, a criação de um imposto unificado e a mudança na regra de arrecadação vão impactar diretamente o seu dia a dia. A briga por recursos vai mudar de endereço, e saber como sua cidade se encaixa nesse novo mapa é crucial para o futuro da sua comunidade.

O fim do ISS e a chegada do ‘super imposto’

A maior mudança para os municípios é o adeus definitivo ao ISS. Esse imposto, que sempre foi uma fonte vital de arrecadação para as prefeituras, era também uma fonte de caos. Com mais de 5 mil legislações diferentes pelo Brasil, ele alimentava a chamada “guerra fiscal”, onde cidades vizinhas baixavam alíquotas para atrair empresas de serviços, numa competição predatória que, no fim, prejudicava a todos.

No lugar dele, e também do ICMS estadual, surge o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A grande virada de chave é que o IBS será cobrado no destino, ou seja, na cidade onde o produto ou serviço é efetivamente consumido, e não mais na sede da empresa que o vendeu.

Na prática, isso significa que o dinheiro do imposto gerado pelas suas compras online, pelo seu serviço de streaming ou pela sua fatura de cartão de crédito tende a ficar no seu município, e não mais ir para as grandes capitais onde as empresas estão sediadas.

Cidades ricas e cidades pobres: quem ganha e quem perde?

Essa mudança na regra do jogo cria um novo mapa da distribuição de riquezas no Brasil. A tendência é que municípios que são grandes centros consumidores, mas que não necessariamente sediam muitas empresas prestadoras de serviço (as chamadas “cidades-dormitório”, por exemplo), passem a arrecadar muito mais. O dinheiro vai seguir o consumidor.

Por outro lado, cidades que construíram suas economias em torno de serem sedes de grandes empresas de serviços, muitas vezes atraídas por incentivos fiscais, podem sofrer uma queda de arrecadação.

Para evitar um colapso, a reforma prevê um longo período de transição, que vai até 2032, e a criação de um Fundo de Compensação para garantir que nenhum município perca receita de forma abrupta. Mas a verdade é que, no longo prazo, o poder financeiro será redistribuído.

Veja mais: Holding Familiar: o novo custo ‘silencioso’ da Reforma Tributária

O que muda na prática para você e sua prefeitura

A reforma tributária trará impactos diretos e indiretos para a gestão municipal e para a vida do cidadão. É uma via de mão dupla, com desafios e oportunidades.

O que melhora para os municípios:

Fim da guerra fiscal: Acaba a concorrência desleal por empresas, trazendo mais estabilidade e previsibilidade na arrecadação.
Mais justiça na arrecadação: O dinheiro tende a ficar onde o consumo acontece, beneficiando cidades com grande população.
Simplificação: A unificação das regras reduz a burocracia e os custos administrativos para as prefeituras.
Cashback social: A devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda, embora seja um mecanismo federal, alivia a pressão sobre os serviços de assistência social do município.

Veja mais:

Os desafios a serem enfrentados:

Perda de autonomia: As prefeituras não poderão mais definir suas próprias alíquotas de imposto sobre serviços. As decisões serão tomadas em um Comitê Gestor nacional, de forma compartilhada com os estados.
Período de transição: A adaptação ao novo modelo exigirá investimento em tecnologia e capacitação técnica dos servidores municipais.
Articulação política: Os prefeitos precisarão ter voz ativa no Comitê Gestor para defender os interesses de suas cidades e garantir uma fatia justa do bolo tributário.

No fim das contas, a reforma é uma aposta em um modelo mais justo, transparente e eficiente. Para os municípios, é a chance de modernizar a gestão fiscal, mas também um teste de sua capacidade de se adaptar e se reinventar em um novo cenário federativo.

Rodrigo Campos

Jornalista, especializado em Semiótica, há mais de 12 anos. Atuou como repórter e editor em diversos veículos de comunicação de grande nome no interior de SP e na internet.