O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária, sendo o PIS destinado a trabalhadores da iniciativa privada (pago pela Caixa Econômica Federal) e o PASEP, a servidores públicos (pago pelo Banco do Brasil).
O objetivo principal desses programas é financiar o Abono Salarial, que funciona como um benefício anual destinado aos trabalhadores de baixa renda.
Ele é uma forma de complementar a renda e é popularmente conhecido como “14º salário” para quem atende aos critérios estabelecidos em lei.
O valor do Abono Salarial para 2026 está diretamente ligado ao salário mínimo vigente na época do pagamento. O governo federal estima que o piso nacional possa alcançar R$ 1.631 em 2026, mas o valor oficial só terá definição em dezembro de 2025.
O benefício não é o mesmo para todos e seu cálculo ocorre de forma proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base (2024).
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O Abono Salarial de 2026 será pago aos trabalhadores que cumpriram os seguintes requisitos no ano-base de 2024:
Atenção: Estão excluídos do direito ao benefício os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física sem CNPJ, servidores fora do regime CLT, autônomos e profissionais informais.
Até o momento, o calendário oficial de pagamentos do PIS/PASEP 2026 ainda não foi publicado. O cronograma será definido e divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), prevista para novembro de 2025.
A principal mudança prevista para o ciclo de 2026 é a atualização do salário mínimo, que impactará diretamente o valor do benefício. Não há previsão de alterações radicais nas regras de elegibilidade. O MTE espera que ajustes técnicos nos sistemas RAIS e eSocial possam facilitar a entrega de informações, otimizando o processo de pagamento via canais digitais.
Os trabalhadores devem acompanhar as informações oficiais divulgadas pelo Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
A consulta para verificar o direito ao Abono Salarial e o valor a receber pode ser feita de forma gratuita e simples, usando o CPF, por meio do aplicativo ou portal Carteira de Trabalho Digital:
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