A Câmara adiou a votação do Decreto Legislativo 140/23, que dispensa de visto de entrada no Brasil os turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O projeto suspende decreto do Poder Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos desses países.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, afirmou que o Executivo publicará novo decreto para mudar o prazo de início da vigência da exigência dos vistos para 10 de abril de 2025 e não mais 10 de abril de 2024. O prazo de vigência inicial era 1º de outubro de 2023 e já foi adiado duas vezes.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as relações com essas quatro nações são relações bilaterais diferentes. “A gente entende a posição do governo, mas não é a da maioria desta Casa e da maioria dos órgãos de turismo”, disse.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países. Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.
O presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que apenas outros três países na América Latina além do Brasil (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o princípio da reciprocidade. “Esses países colocam essa exigência de vistos, infelizmente, porque muitos desses nacionais vão para lá para ficar e não para fazer turismo. O inverso não é verdadeiro”, disse.
“Não há sentido algum que o Brasil abra mão desse princípio [da reciprocidade] consagrado no direito internacional”, disse o líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo ele, a política é necessária e “altiva”. Odair Cunha ressaltou que o Japão não exige mais visto para brasileiros. A medida é para turistas em viagens de até 90 dias e vale até 29 de setembro de 2026.
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