Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa.
Com o calendário tributário deste décimo mês, é possível planejar o cumprimento de todas as exigências legais, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias.
A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de outubro de 2025, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que o setor contábil fique atento a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
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Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também se a obrigação em questão é acessória ou principal.
Dessa forma, organize-se para o pagamento de todas as suas obrigações tributárias.
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/setembro/2025 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Agosto/2025 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Setembro/2025 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Agosto/2025 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Setembro/2025 |
| 31 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Setembro/2025 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Setembro/2025 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Setembro/2025 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Setembro/2025 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Setembro/2025 |
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