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Agenda Tributária de Outubro já está disponível. Confira as obrigações!

Iniciamos o mês de outubro e, portanto, é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações. Pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de outubro de 2023.

Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo no prazo certo, por este motivo, é importante respeitar os prazos.

Acompanhe os próximos tópicos e conheça as suas obrigações tributárias para o décimo mês do ano.

Agenda tributária outubro de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/setembro/2023
13	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Setembro/2023
13	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Setembro/2023
16	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. Contribuição Previdenciária sobre a Receita. Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Agosto/2023
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Setembro/2023
23	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Agosto/2023
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Setembro/2023
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Setembro/2023

Agenda tributária outubro de 2023 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Setembro/2023
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Setembro/2023

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.