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Chegamos ao segundo semestre do ano! Os contribuintes, gestores de empresas brasileiras e contadores, já podem se organizar para cumprir com as obrigações do mês de agosto. Isso é necessário para ficar em dia com a Receita Federal e evitar penalidades, como o pagamento de multas e juros pelo atraso.
Por isso, para ajudar na tarefa de organizar a sua agenda de pagamentos, segue a lista do mês inteiro com as principais obrigações de interesse das pessoas jurídicas e físicas.
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Mensalmente, os contribuintes devem fazer cumprir com obrigações principais e acessórias. No primeiro caso, está o pagamento de impostos, contribuições e taxas.
No caso das obrigações acessórias, temos as declarações onde constam as informações sobre a empresa. Elas também informam o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.
Veja a seguir as principais obrigações do mês de fevereiro:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/julho/2025 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Junho/2025 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Julho/2025 |
| 15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Abril a Junho/2025 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Junho/2025 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Julho/2025 |
| 29 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Julho/2025 |
| 29 | Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho/2025 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Julho/2025 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2025 |
| 29 | e-Financeira | Janeiro a Junho/2025 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Julho/2025 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2025 |
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