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Agenda Tributária: veja quais são as obrigações do mês de novembro

Além das obrigações para pessoas jurídicas, a agenda inclui prazos específicos aplicáveis a pessoas físicas, instituições financeiras e empregadores domésticos.
Autor: Ana Luzia Rodrigues

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Agenda Tributária veja quais são as obrigações do mês de novembro

Novembro, para o calendário tributário, é um mês importante que exige das empresas e profissionais contábeis total atenção aos prazos de recolhimento de impostos e entrega de obrigações acessórias federais, referentes, em grande parte, aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro.

O foco principal do mês se concentra no cumprimento das obrigações mensais recorrentes que garantem a conformidade fiscal.

É através dessas informações que a Receita Federal acompanha o desenvolvimento do empreendimento, que também fica regular. 

A seguir, o Jornal Contábil apresenta as obrigações de novembro de 2025.

Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!

Obrigações para novembro de 2025

Data de EntregaInteressadoDeclarações, Demonstrativos e DocumentosPeríodo de ReferênciaBase Normativa / Legal
05/11/2025PJDARF – DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99, Art. 5º–
05/11/2025PJIOF – Operações de Câmbio (Saída de Moeda)3º decêndio mês anterior (31/10/2025)–
05/11/2025PJIOF – Aplicações Financeiras3º decêndio mês anterior (31/10/2025)–
10/11/2025PJDAE – DCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 11.773/08, Art. 1º–
10/11/2025PJSisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Outubro/2025Instrução Normativa RFB nº 1998/2020
13/11/2025PJIOF – Operações de Crédito (Pessoa Jurídica)1º decêndio mês atual (10/11/2025)–
14/11/2025PJEFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaSetembro/2025Instrução Normativa RFB nº 1252/2012
14/11/2025PJDCP – Demonstrativo do Crédito Presumido3º trimestre/2025Instrução Normativa RFB nº 419/2004
17/11/2025PJEFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações FiscaisOutubro/2025Instrução Normativa RFB nº 2043/2021
18/11/2025PJDAE – DCTFWeb Geral Mensal / eSocial–Lei nº 8.212/91, Art. 20
19/11/2025PJSimples Nacional DAS
PGDAS-D		Outubro/2025Lei Complementar nº 123/06
19/11/2025PJRET – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLLPIS/Pasep e Cofins)Mês anterior (31/10/2025)–
20/11/2025PJDirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaSetembro/2025Instrução Normativa RFB nº 2198/2024
21/11/2025PJPGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalOutubro/2025Resolução CGSN nº 140/2018
25/11/2025PJIOF – Operações de Crédito (Pessoa Jurídica)2º decêndio mês atual (20/11/2025)–
25/11/2025PJPIS/Pasep – Faturamento e Folha de SaláriosMês anterior (31/10/2025)Lei nº 8.981/95, Art. 74
28/11/2025PJ/PFDCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários FederaisOutubro/2025Instrução Normativa RFB nº 2237/2024
28/11/2025PJ/PFDME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieOutubro/2025Instrução Normativa RFB nº 1761/2017
28/11/2025PJ/PFDOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasOutubro/2025Instrução Normativa RFB nº 2186/2024
28/11/2025PJCSLL – Entidades Financeiras (Estimativa Mensal)Mês anterior (31/10/2025)–
28/11/2025PJDIRPF Anual – DARFLei nº 7.713/88, Art. 2º–

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Autor: Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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