Agricultores reclamam de cobrança da contribuição sindical

Nesta semana, o JORNAL DO OESTE recebeu a denúncia de que vários produtores da região estão recebendo ligações de cobrança da contribuição sindical e ameaças de que serão executados judicialmente caso não acertem os valores devidos.

A equipe entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo para verificar a informação. De acordo com o presidente do Sindicato Delvo Baldin, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) contrataram uma empresa de cobrança de Santa Catarina, a Comar, para realizar a cobrança da contribuição sindical aos agricultores proprietários. Além da cobrança, a empresa reforça que se não for feito o pagamento, vai entrar na justiça. “Por ser uma empresa de Santa Catarina muitas pessoas acham que é trote ou golpe, mas não é. É uma empresa legal, contratada pela Fetaep e a Contag”, comenta.

CONTRIBUIÇÃO

Baldin conta que antes de 2013 essa cobrança estava incluída junto ao Incra, depois desse período ela foi desvinculada e muitos agricultores ficaram em débito. “É um imposto devido, está no Decreto-Lei 1.166/71, e lá diz claramente sobre essa contribuição. O que muita gente está questionando é que pela Reforma Trabalhista a taxa de contribuição sindical é facultativa. Ela é facultativa a partir de novembro do ano passado. O patronal também cobra essa contribuição sindical acima de quatro módulos, então é um enquadramento sindical”, conta.

O presidente do Sindicato conta que essa tem sido uma dúvida da grande maioria dos agricultores de Toledo e que está gerando uma polêmica onde eles falam que não vão pagar. Baldin cita que ele já orientou muitos agricultores até com entrevistas em outros veículos de comunicação sobre o pagamento dos atrasados. “Quem não tem mais terra, mas a propriedade continua no nome dele, é devido ao nome do titular. Se ele vendeu e passou o nome para o novo proprietário, a cobrança é para o novo dono da terra”, reforça.

Mas se o antigo proprietário ainda está recebendo a cobrança, a orientação é que ele procure o Sindicato com a documentação que comprove a venda da propriedade para dar baixa no sistema.

COBRANÇA

A empresa Comar está cobrando a contribuição sindical dos últimos cinco anos. A taxa referente ao ano de 2018 vence no dia 31 de maio. A partir do dia 6 de abril, as guias para pagamento vão estar disponíveis no escritório do Sindicato. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo são 3.174 agricultores no município que fazem essa contribuição.

A distribuição dos recursos é realizada pela Contag que fica com uma parte dos valores, outra vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outra parte volta para o Sindicato, na qual a Fetaep faz a distribuição. “Nós não recebemos valores aqui no Sindicato. A única coisa que a gente faz é emitir as guias de recolhimento que essa empresa de cobrança faz e o recolhimento da taxa é realizado no banco ou nas lotéricas”, relembra.