Maio tem início na quinta-feira, e com ele, os prazos cruciais da agenda tributária demandam atenção redobrada para evitar contratempos e custos desnecessários.
Este panorama visa alertar e guiar contribuintes, profissionais contábeis e empresas na organização de suas obrigações fiscais do mês, garantindo a conformidade e a tranquilidade nas suas operações.
Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.
Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.
Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.
Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de maio. Confira!
Leia também:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 9 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/abril/2025 |
| 15 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Março/2025 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Abril/2025 |
| 15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2025 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Março/2025 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Abril/2025 |
| 30 | DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2024 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Abril/2025 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Abril/2025 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2025 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | Ano-calendário de 2024 |
| 30 | DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Abril/2025 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2025 |
Leia também: Veja as obrigações acessórias do Simples Nacional!
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