Connect with us

News Yahoo

Alterado pela Receita regras de transmissão da ECF

Autor: loureiro

Publicado em

por

A alteração das regras da Escrituração Contábil Fiscal – ECF ocorreu com a publicação da Instrução Normativa nº 1.659/2016 no DOU desta quarta-feira (14/09).

A Instrução Normativa nº 1.659/2016 alterou a Instrução Normativa nº 1.422/2013 que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal.
Com esta medida estão dispensadas da transmissão
As pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário, as quais deverão cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica.
Quanto à assinatura digital
A ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

Confira aqui integra da Instrução Normativa nº 1.659/2016.

Fonte: Siga o Fisco

Nos siga no Imagem siga-nos no Google News Google News

Participe do nosso grupo no Imagem Participe do grupo no WhatsApp WhatsApp   ou no   Imagem Participe do grupo no Telegram Telegram

Tags:

Mais lidas

@2026 - Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido por Jornal Contábil