INSS: Ampliação da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas

Com a Medida provisória a margem de crédito consignado para os beneficiários do INSS passou para 40% do valor da aposentadoria ou pensão. 

Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 5% desta ampliação devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. 

Este limite valerá para todos os aposentados e pensionistas?

Este aumento valerá para os empréstimos que foram concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, durante a vigência do decreto de emergência pública devido à pandemia da Covid-19. 

Qual o valor máximo das porcentagens para o segurado?

No momento os segurados poderão comprometer com consignados até 30%  do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%. 

A MP torna lei a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social que recomendou à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Resolução n° 1.341, o envio de proposta legislativa para ampliar a margem de crédito consignado dos atuais 35% para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. 

Esta linha de crédito apresenta menores taxas de juros e por isso existe um ponto positivo que é sua baixa probabilidade de inadimplência. 

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Por: Laís Oliveira