Categories: INSSNews Yahoo

Análise documental à distância retornou para reduzir filas do INSS

Expediente já havia sido usado durante a pandemia de COVID-19 com bons resultados e passa a valer desde 20 de julho de 2023, quando foi publicada portaria

A Portaria Conjunta Ministério da Previdência Social /INSS nº 38, publicada em 20/07/2023, traz importantes mudanças para a concessão do benefício por incapacidade temporária

A nova regulamentação dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral, simplificando o processo por meio da análise documental realizada pelo INSS.

Leia também: O Que É Preciso Para Receber O Auxílio-Doença Do INSS?

Com essa nova medida, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio da analise documental é de 180 dias, e ,caso o benefício seja negado, o segurado pode fazer novo requerimento em 15 dias.

Além disso, a concessão também é estendida aos benefícios por incapacidade temporária de natureza acidentária, desde que seja apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.

Leia também: Auxílio-Doença Do INSS: O Que É Essencial Saber Sobre O Benefício?

De acordo com especialista em direito previdenciário, Dr. André Beschizza, também conhecido como Dr. INSS, a Portaria MPS/INSS nº 38, “é um avanço importante para celeridade na concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença”.

Agência do INSS

A possibilidade de utilizar a análise dos atestados médicos sem a presença física do segurado já foi utilizado pela Previdência Social durante a pandemia do COVID19. Trata-se de uma melhoria que vai ajudar na redução da fila de espera do INSS.

Quando o segurado faz o agendamento do benefício por incapacidade no INSS, a data da perícia presencial é agendada muitos meses depois, ficando o trabalhador no limbo, sem receber nenhum benefício, doente e incapacitado de trabalhar.

A possibilidade de utilizar a análise documental (ATESTMED) para a concessão do benefício facilitará o processo, reduzindo a espera para agendamentos da perícia médica presencial, que muitas vezes enfrentava filas extensas.

Com as mudanças, os segurados poderão enviar a documentação necessária por meio do Meu INSS, agilizando a concessão do benefício.

Uma dica importante é que os documentos anexados no requerimento devem estar legíveis e em conformidade com os padrões que o INSS exige, evitando problemas e acelerando o procedimento.

“A utilização da analise documental é uma medida para democratizar a demanda por perícias médicas presenciais em razão da falta de servidores Peritos Médicos em diversas regiões do Brasil”, finaliza André Beschizza.

Leonardo Grandchamp

Recent Posts

Novas regras do BPC: governo detalha cálculo, deduções e conversão para auxílio-inclusão

Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…

2 dias ago

Na prática: tudo o que você precisa saber sobre PIS e COFINS na tributação monofásica!

A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…

2 dias ago

Publicada nova versão do Manual da e-Financeira v2.5

Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão

2 dias ago

Atenção! Dirbi e PGDAS com prazo de envio até segunda-feira (20)

O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…

2 dias ago

BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra

Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…

2 dias ago

4 bancos estão suspensos pelo INSS e não podem oferecer consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…

2 dias ago