Aposentadoria por incapacidade permanente: Quais são as doenças que asseguram esse direito?

A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que são acometidos por alguma doença grave ou foram vítimas de acidentes de trabalho, que tenha causado a impossibilidade de continuar exercendo suas atividades laborais.

O Ministério da Saúde e do Trabalho e a Previdência Social classificaram várias doenças que possibilitam conseguir esse tipo de aposentadoria. 

Acompanhe o artigo e tire suas dúvidas sobre o tema.

Quais são os critérios para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente?

O trabalhador que estiver impossibilitado de exercer suas atividades de trabalho de forma permanente, tem o direito de solicitar o benefício, mas para isso precisa comprovar a sua condição. Veja quais são os critérios exigidos:

• Apresentar laudos médicos e da perícia do INSS para comprovar a incapacidade permanente; 
• Ter no mínimo 12 contribuições junto ao INSS  (período de carência).

Quais são os perfis de segurado que podem solicitar o benefício?

Para fazer o pedido da aposentadoria por incapacidade permanente é preciso que o trabalhador:

• Possua qualidade de segurado do INSS; ou
• Realize as arrecadações junto a previdência no momento em que aconteceu a incapacidade; ou
• Esteja exercendo alguma atividade como servidor público. 

Quando não é necessário comprovar carência?

Existem algumas situações específicas, onde não é necessário comprovar o período mínimo de 12 meses de carência. Para ficar mais claro, listamos a seguir os casos onde essa comprovação é dispensada. Confira abaixo:

• Quando a incapacidade iniciou-se depois de acidente de qualquer natureza; 
• Acidentes ou doenças oriundos da atividade de trabalho; 
• Segurados especiais (é preciso comprovar a atividade rural nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício); 
• Ser portador de alguma doença listada no o artigo 151 da Lei 8.213/91. 

Quais são as doenças que asseguram a aposentadoria por incapacidade permanente?

Algumas doenças dispensam o período mínimo de carência, são elas:

• Doença de Parkinson;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Nefropatia grave;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
• Esclerose múltipla;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
• Paralisia incapacitante e irreversível;
• Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
• Cardiopatia grave;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Qual é a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente?

O auxílio-doença é um provento garantido pelo INSS aos segurados que possuam incapacidade temporária para exercer suas funções laborais. A aposentadoria por incapacidade permanente também é um benefício concedido por causa da impossibilidade de trabalhar, mas nesse caso, os contribuintes possuem essa condição de forma permanente, sem a possibilidade de serem remanejados para outra função.

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