Aposentados: consignados ganham prorrogação

A Justiça Federal intimou ao Governo Federal, a fazer que o BC – Banco Central exija que os bancos de todo o país suspendam os descontos na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, dos empréstimos consignados.

Ação judicial passou a valer a partir do dia 25 de abril, desde que o BC informou todas as instituições financeiras do país.

Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros, advogado da União, foi quem recebeu a intimação. A decisão foi motivada por uma Ação Popular, que por outro lado também foi iniciada pelo advogado Márcio Casado.

A decisão da justiça é para fazer que os bancos repassem para seus correntistas e tomadores de empréstimos medidas que possam injetar dinheiro no sistema financeiro. Assim, reduzir os efeitos causados pelo novo coronavírus sobre a economia.

Segundo Márcio Casado, a decisão trará benefícios para mais de 64 milhões de brasileiros, entre eles, os aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Os aposentados foram os mais prejudicados pela pandemia, principalmente porque a dívida dessa parte da população chega a R$ 138 bilhões.

Os bancos só poderão usufruir dessas medidas tomadas pelo Banco Central, como liberação de compulsório (em casos de concederem prorrogação de pagamento de até 60 dias sem cobrar multas, juros e taxas).

Mas a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, não concorda com a ação judicial. A instituição divulgou em nota oficial, que a decisão da justiça irá prejudicar diretamente os próprios aposentados.

Nota Oficial da FEBRABAN

“Ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de novas concessões em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas acessíveis, como as praticadas no crédito consignado, que tem as taxas mais baixas dentre as linhas de crédito pessoal e o menor índice de inadimplência”, finaliza.