A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5516/20, da deputada Dra. Soraya Manato (União-ES), que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles que utilizam predominantemente matérias-primas vegetais no processo de fabricação e que apresentam certas características, como processo de fabricação predominantemente manual.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Segundo o deputado José Nelto (Pode-GO), o projeto é importante para os produtores artesanais. “O Estado tem que incentivá-los, como incentiva a agricultura familiar para baratear a produção de alimentos. A compra de produtos artesanais por órgãos do governo vai fortalecer o trabalho de quem mora no campo”, explicou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) avaliou, no entanto, que o texto é vago e dificulta a fiscalização. “Prejudica os pequenos produtores para conceder benefícios aos grandes”, criticou.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) teme que o selo de qualidade previsto no projeto gere mais custos para os pequenos produtores. “O Estado vai encher a paciência e complicar a vida do pequeno produtor, que já tem uma atividade de subsistência.”
O deputado Afonso Florence (PT-BA) reclamou que o projeto prejudica a atuação de órgãos estaduais de vigilância sanitária e permite a utilização de ingredientes industrializados nos produtos artesanais. “Este projeto é perigosíssimo”, alertou.
Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ponderou que ingredientes como açúcar, sal e bicarbonato precisam ser utilizados em produtos artesanais. “Sou da roça, de uma família grande de produtores rurais, fazendo seus docinhos para vender. É impossível não utilizar um mínimo de ingredientes industrializados”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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