A arrecadação também não passa de mais uma vítima da complexidade tributária

Em 2015, um total de R$ 2,21 trilhões em impostos deixaram de entrar nos caixas dos governos por causa de dívidas fiscais dos contribuintes

A elevada carga tributária e a complexidade dos impostos não prejudicam apenas o contribuinte. Causam danos também aos cofres dos governos, como aponta um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O levantamento mostra que no ano passado o estoque das dívidas fiscais – aquelas envolvendo tributos – tanto de contribuintes pessoas físicas quanto de empresas, chegou a R$ 2,21 trilhões. Esse montante superou, pela primeira vez, a arrecadação do país, que em 2015 atingiu R$ 2,01 trilhões.

Ou seja, se a inadimplência do contribuinte não existisse, a arrecadação tributária dobraria, o que resolveria boa parte do déficit dos governos. Mas a enorme inadimplência dos contribuintes é real, e em grande monta causada pela elevada carga e complexidade do sistema tributário. Uma espécie de feitiço que se volta contra o feiticeiro.

“A empresa evita ficar devendo para funcionários ou fornecedores, porque se fizer isso ela fecha. O normal é ficar devendo ao fisco, porque sempre vai ter opção de renegociar essas pendências”, diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

O estoque das dívidas fiscais, que bateu os R$ 2,21 trilhões em 2015, era de R$ 175,7 bilhões em 1979, já corrigindo o valor pela inflação atual. Embora esse crescimento exponencial envolva aumento de custos dos mais variados e conjunturas econômicas distintas, segundo Olenike, as questões tributárias foram as que mais pesaram nessa elevação.

Nesse intervalo de 36 anos, a carga tributária do país cresceu mais de 70%. Em 1979 ela representava 20% do Produto Interno Bruto (PIB), e passou para 34,2% em 2015.

De acordo com o presidente do IBPT, o contribuinte precisa lidar com 63 tributos em seu cotidiano. Alguns deles, como o Pis e a Cofins, possuem 75 leis, além de centenas de decretos e portarias que dão as diretrizes sobre como serão cobrados e a destinação dada aos valores arrecadados com eles.

O mesmo é visto para o ICMS, que possui praticamente 27 regimes de apuração distintos, um para cada Estado. Para piorar, o nosso sistema tributário permite que um imposto incida sobre outro, como o próprio ICMS, que entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, por exemplo.

“Esse tipo de complexidade estimula a sonegação, outro fator que pesa negativamente na arrecadação”, diz Olenike.

Matéria: Diário do Comércio