Pesquisa da Robert Half revela que 53% das empresas brasileiras contratarão novos talentos para a reforma tributária.
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro pelo presidente Lula e que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2023, está no centro de debates intensos no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberam um conjunto de 14 projetos de lei que propõem alterações significativas na legislação. Caso essas propostas sejam aprovadas, poderão impactar diretamente as alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os novos tributos que substituirão PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS a partir de 2027.
No Senado, duas propostas ganham destaque:
O senador Flávio Arns (PSB-PR) propõe, por meio do PLP 37/2025, a ampliação do limite de desconto para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) ou com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto sugere elevar o limite de R$ 70 mil para R$ 140 mil em veículos de até R$ 200 mil. Além disso, propõe a redução do intervalo para troca de veículos de 4 para 3 anos e a retirada da restrição do benefício apenas para veículos adaptados.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresenta o PLP 63/2025, que propõe um desconto de 60% na alíquota da CBS para empresas prestadoras de serviços convertidos em crédito tributário. A proposta é alvo de questionamentos devido a possíveis inconstitucionalidades e ao impacto que pode gerar nas alíquotas para outras empresas.
Na Câmara dos Deputados, 12 projetos buscam alterar a Lei Complementar nº 214/2025:
O deputado Márcio Alvino (PL-SP) defende a inclusão de cogumelos na lista de hortaliças com desoneração integral de CBS e IBS. O parlamentar argumenta a relevância do mercado global de cogumelos e a necessidade de apoio aos pequenos produtores.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) propõe, em duas propostas, a redução de 50% para 30% do percentual mínimo de receita bruta proveniente de exportação, requisito para a suspensão dos novos tributos na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para venda ao exterior.
A bancada do Partido Novo, composta por quatro deputados, subscreve o PLP 16/2025, que busca excluir o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS durante o período de transição (2027-2032). A proposta visa garantir segurança jurídica aos contribuintes.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) é o autor de oito projetos de lei que propõem alterações na Lei Complementar nº 214/2025. Suas propostas abrangem diversas áreas, desde a tributação de alimentos ultraprocessados até a questão ambiental.
A maioria dos projetos ainda aguarda despacho dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para serem analisados pelas comissões competentes.
| Projeto | Autor | Objetivo | Status |
|---|---|---|---|
| PLP 37/2025 | Flávio Arns (PSB-PR) | Ampliação de benefícios para PCDs na compra de veículos | Aguardando despacho no Senado |
| PLP 63/2025 | Laércio Oliveira (PP-SE) | Desconto na alíquota da CBS para empresas de serviços | Aguardando despacho no Senado |
| PLP 5/2025 | Márcio Alvino (PL-SP) | Inclusão de cogumelos na lista de hortaliças desoneradas | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 57/2025 | Alceu Moreira (MDB-RS) | Redução do percentual mínimo de receita para suspensão de tributos | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 476/2025 | Alceu Moreira (MDB-RS) | Redução do percentual mínimo de receita para suspensão de tributos | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 16/2025 | Bancada do Novo | Exclusão de IBS e CBS da base de cálculo do ICMS | Aguardando relator na CFT |
| PLP 34/2025 | Nilto Tatto (PT-SP) | Inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 27/2024 | Nilto Tatto (PT-SP) | Desconto para produtos da sociodiversidade | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 28/2025 | Nilto Tatto (PT-SP) | Ampliação da cesta básica desonerada | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 29/2025 | Nilto Tatto (PT-SP) | Equiparação do Imposto Seletivo ao “Carbon Tax” | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 30/2025 | Nilto Tatto (PT-SP) | Avaliação anual de políticas de sustentabilidade | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 31/2025 | Nilto Tatto (PT-SP) | Taxação de agrotóxicos pelo Imposto Seletivo | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 32/2025 | Nilto Tatto (PT-SP) | Cobrança de IBS e CBS sobre operações do Repetro | Aguardando despacho na Câmara |
| PLP 33/2025 | Nilto Tatto (PT-SP) | Benefício fiscal para produção de biodiesel | Aguardando despacho na Câmara |
A tramitação desses projetos será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, que buscam entender e influenciar as mudanças na legislação tributária.
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