Atrasados do INSS: saiba quem recebe os valores em 2022

Previamente, é preciso entender do que se tratam os atrasados, estes nada mais são que valores retroativos devidos aos segurados que ganharam ação na justiça contra o INSS, em processos de revisão ou concessão de benefícios. Em suma, os atrasados, são quantias que a pessoa deveria receber, mas por algum erro ou outro motivo não recebeu. 

Ainda este mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um montante de cerca de R$ 1,5 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Em pagamentos deste tipo, os valores recebidos por cada segurado são de no máximo R$ 72.720.

Nesta linha, é importante dizer, que os atrasados são liberados de duas maneiras, que por sua vez, são divididas conforme o valor devido ao segurado. Isto é, o pagamento pode ocorrer através das já faladas RPVs, como foi caso do exemplo anterior, ou por meio dos chamados precatórios que representam quantias mais altas. 

RPVs e precatórios. Entenda a diferença

Em suma, para determinar se os valores devidos ao segurado que venceu o INSS na justiça, serão repassados via RPV ou precatório, é o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720). 

Isto é, quantias retroativas de até R$ 72.720 será pagas através de Requisições de Pequenos Valor, entretanto, atrasados que superarem esse limite serão pagos via precatórios. Mas por que é estabelecida essa divisão? Ou melhor, qual é o efeito disso na prática?

Indo direto ao ponto, o maior impacto na prática é o tempo que levará para que os valores cheguem à mão dos segurados com direito aos atrasados. Ou seja, isto basicamente pode interferir diretamente se os repasses ocorreram em 2022, ou não. Entenda melhor esta questão no tópico a seguir: 

Quem pode receber os atrasados ainda em 2022?

O recebimento dependerá de quando a justiça liberar a lista de contemplados pelos respectivos montantes. As liberações são mensais ou anuais, confira: 

• Prazo de pagamentos via RPVs: são liberados mensalmente, de modo mediante a ordem de pagamento emitida pelo juiz, o repasse deve acontecer em até dois meses;
• Prazo de pagamentos via precatórios: devido ao alto valor, estes atrasados possuem uma liberação mais demorada. Em suma, as quantias costumam ser repassadas uma vez por ano. Em 2022, os pagamentos ocorrerão até o dia 15 de agosto, para segurados que tiveram ganhos na justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Para consultar detalhes sobre os atrasados, seja por precatórios ou RPVs. Será necessário acessar  a página do TRF referente a sua região. Através do site é possível conferir:  informações sobre processo, data de liberação dos atrasados e valores devidos. 

Qual é o TRF da minha região?

Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Confira na tabela abaixo, qual é o tribunal que compete a sua localidade. 

Tribunal Regional Federal	Estados	Sede	Site para consulta
TRF da 1º Região	Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá	Brasília (DF)	portal.trf1.jus.br/
TRF da 2º Região	Rio de Janeiro e Espírito Santo	Rio de Janeiro (RJ)	10.trf2.jus.br/
TRF da 3º Região	São Paulo e Mato Grosso do Sul	São Paulo (SP)	trf3.jus.br/
TRF da 4º Região	Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.	Porto Alegre (RS)	trf4.jus.br/
TRF da 5º Região	Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.	Recife (PE)	trf5.jus.br/