Auditoria de Empresas do Simples Nacional por divergências do PGDAS-D

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deu início a uma ação fiscal para apurar divergências na receita de 37 contribuintes optantes pelo Simples Nacional. As supostas divergências foram encontradas entre o total anual informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas. Para efeito fiscal, essas incoerências se configuram como indícios de sonegação, em função de possíveis omissões de receita e não pagamento do ICMS.

As fiscalizações fazem parte de uma ação conjunta desencadeada nacionalmente pela Receita Federal, denominada “Operação Alerta 3” (referente ao exercício 2013), em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Pará.

Aqui em Sergipe, de acordo com a Coordenação de Auditoria do Comércio Varejista e Simples Nacional da Sefaz, 26 auditores do Fisco estão confrontando informações e analisando notas fiscais de saída em busca das divergências no pagamento do imposto. As 37 empresas fiscalizadas possuem prováveis pendências no pagamento de ICMS geradas a partir dessas informações transmitidas ao Fisco.

Na semana passada, os auditores participaram de uma reunião de orientação do trabalho a ser realizado, discussão das estratégias e eliminação das dúvidas. Constatando-se a sonegação, serão lavrados autos de infração contra as empresas (contribuintes). Via Agência Sergipe