O Carnê-leão é, basicamente, um carnê comum onde mensalmente o contribuinte presta contas e paga à Receita Federal um valor referente aos seus rendimentos. Sua criação...
Acúmulo e desvio de função são temas muito parecidos, mas têm essências diferentes. Essa proximidade é o que acaba gerando muitas discussões no ambiente do Direito...
Assim como em 2022 e anos anteriores, em 2023, a Caixa Econômica Federal fará o depósito do lucro do FGTS aos trabalhadores. A grande maioria nem...
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada de trabalho 12×36 seja adotada por...
Na hora de formalizar suas atividades empresariais, é muito importante escolher o tipo de empresa adequado. MEI, EI, SLU e LTDA são tipos societários que possuem...
Contribuintes que possuem dívidas com a União podem aderir ao programa Litígio Zero até o dia 31 de julho deste ano para renegociar seus débitos. O...
Muitos empresários se perguntam se podem ou devem trocar os seus serviços de contabilidade, e também têm dúvidas sobre quando e como podem fazê-lo. Saiba que...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em seu site oficial a notícia de que encontra-se disponível desde segunda-feira, dia 03, o novo documento fiscal eletrônico...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a liberar o pagamento da 2ª parcela do 13º salário aos segurados que ganham acima de um salário....
Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal é responsável por cuidar desse dinheiro. E...