A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pode ser emitido para cidadãos brasileiros, que...
Os aposentados do INSS que precisam de ajuda de outra pessoa para realizar as atividades do dia a dia podem ter direito a um adicional de...
O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho, ou seja, ele é patrão de si mesmo. A...
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a questão da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Todavia, o julgamento foi interrompido por um pedido de...
Fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) anualmente é uma obrigação para muitos brasileiros. Se você tiver que enviá-la, será necessário prestar conta dos seus...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que gera polêmicas. A Corte decidiu que, em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedores para...
Entre as obrigações acessórias de uma empresa encontra-se a DCTFWeb que foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar...
No ano passado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, que trata da emissão...
Os candidatos que se inscreveram na primeira edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem se aprontar. Faltam poucos dias para as...
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para empresas do grupo 4, ano-base 2022 (GDRAIS 2022), e de anos-anteriores ou retificações de...