Nas últimas semanas, o ambiente tributário brasileiro foi novamente sacudido com notícias preocupantes: o governo federal estuda impor restrições mais…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente o Edital nº 11/2025, que inaugura uma nova e importante rodada de…
Nos últimos anos, o instituto da transação tributária vem se consolidando como uma das principais ferramentas de resolução de conflitos…
A promulgação da Reforma Tributária em 2025, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pela 1ª Seção no julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618/RJ e…
Em decorrência da alta carga tributária e de instabilidade econômica, muitos empresários se veem diante de um dilema: como manter…
A portaria 721/25 permite ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 120 vezes