A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$ 20 mil, pois o montante está previsto...
Nada impede que empresas como supermercados, que armazenam dados do consumidor ao registrar seu CPF, façam uso comercial da informação ou a repassem para terceiros Dados...
De tempos em tempos, circulam na internet informações falsas envolvendo a legislação e os departamentos de trânsito. Desta vez, está sendo compartilhada nas redes sociais e...
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) multou as principais redes varejistas do país...
Dentre as inúmeras obrigações das pessoas jurídicas brasileiras, uma delas é a RAIS — Relação Anual de Informações Sociais —, que foi instituída pelo Decreto 76.900/75....
Nesta terceira semana do novo ano, é hora de os interessados na carreira pública voltarem sua atenção para os concursos previstos para 2015. Somente na esfera...
Quem nunca fez uma daquelas listas de resolução de ano novo? A cada troca de calendário, renovam-se as promessas. Fazer dieta, largar algum vício, trocar de...
Fechar uma empresa não significa apenas baixar as portas, vender o estoque e quitar os direitos trabalhistas. A burocracia para encerrar as atividades é tão grande...
Já em suas primeiras declarações como novo titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy apressou-se em dizer que prestadores de serviços pagam menos impostos em relação...
A presidente Dilma Rousseff rejeitou dois dos pontos mais polêmicos da MP 656 – o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda e a...