Auxílio Brasil é aprovado pelo Senado em segunda votação

Com a  aprovação na tarde desta quinta-feira (02), pelo Senado, da PEC dos Precatórios, o Auxílio Brasil está abrindo espaço para se concretizar definitivamente. Foram 61 votos a favor a 10 contra e o próximo passo a matéria é o retorno à Câmara onde precisa obter 308 votos. Essa volta se faz necessária porque o texto foi alterado pelos senadores.

O projeto abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil que foi já foi aprovado no início da semana com 16 votos a 10.  O texto da PEC dos Precatórios determina quitar metade do valor de dívidas judiciais da União no ano que vem, e mudar o cálculo do teto de gastos, o que abriria R$ 106 bilhões.

Contudo, quem está na fila esperando para receber valores a que tem direito, a demora será ainda maior. Com as novas regras, o tempo para o governo federal pagar os precatórios a pessoas e empresas vai se tornar ainda mais incerto. Processos que hoje já duram pelo menos 15 anos podem se tornar ainda mais demorados.

A mudança cria uma lista de prioridades para pagamento dos precatórios, e quem ficar fora dessa lista só volta a ser considerado nos anos seguintes, isso se houver disponibilidade de recursos do governo conforme certo limites. Em 2022, por exemplo, deveriam ser pagos R$ 90 bilhões em precatórios, mas só estão destinados R$ 45,3 bilhões para esses pagamentos.

Na lista de prioridades dos pagamentos estão aqueles que vão receber valores menores, até R$ 66 mil, pessoas de 60 anos ou mais e portadores de deficiências. Portanto, quem não se encaixa neste perfil, a espera pode ser bastante longa.

Entre as principais mudanças no novo parecer do projeto está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.

A medida será aplicada anualmente para os recursos “excedentes” pelo limite no pagamento de precatórios até 2026. Ou seja, por 5 anos, o novo programa social e os gastos com seguridade têm fonte de financiamento garantida pelo limite no pagamento de precatórios.

O objetivo é garantir que os recursos não possam ser usados em outras despesas, como emendas de relator.